Política de Privacidade do Aplicativo
Última Atualização: janeiro de 2022
A empresa Trinum Tech Sistemas de Informação Ltda, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, descreve os termos abaixo com o objetivo de garantir a privacidade dos usuários dos seus produtos e serviços.
Nós adotamos esta Política de Privacidade, que determina como nós estamos processando as informações coletadas pelo aplicativo e também explica por quais razões nós precisamos coletar dados pessoais sobre você. Portanto, você deve ler esta Política de Privacidade antes de usar nosso site.
Nós cuidamos dos seus dados pessoais e assumimos a responsabilidade de garantir a confidencialidade e segurança de suas informações pessoais.
1. Definições
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
- USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços do aplicativo.
- TITULAR DE DADOS: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- DADOS PESSOAIS: Informação relacionada a qualquer pessoa natural identificada ou identificável.
2. Dados que coletamos:
Para que o usuário entre em nosso aplicativo é necessário preencher seus dados de usuário, qual seja, seu e-mail e sua senha.
A partir daí, acessando a tela inicial do aplicativo, coletaremos, por meio de consentimento, o endereço completo e a geolocalização deste.
Além disso, a fim de identificação, coletamos o nome completo e o e-mail do usuário.
3. Finalidade da coleta de dados
A coleta das informações tem como objetivo:
- O acesso do usuário no aplicativo;
- A identificação do usuário;
- A localização do usuário para que o aplicativo forneça a previsão de chegada do meio de transporte.
4. Compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais coletados no aplicativo são compartilhados com nosso servidor em nuvem, qual seja, Amazon – AWS, única e exclusivamente para a devida prestação do serviço ofertado.
5. Armazenamento dos dados
5.1 – Onde armazenamos?
Usamos o servidor AWS, que mantém medidas de segurança técnica e organizacional aplicáveis a serviços de infraestrutura da Nuvem AWS em estruturas e certificações de garantia de segurança reconhecidas mundialmente, incluindo ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27017, ISO/IEC 27018, PCI DSS Level 1 e SOC 1, 2 e 3. Essas medidas, escolhidas pelo servidor, de segurança técnica e organizacional são validadas por auditores externos independentes e são projetadas para impedir o acesso não autorizado ao conteúdo de clientes ou a divulgação não autorizada desse conteúdo.
5.2 – Por quanto tempo armazenamos seus dados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossa base de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
6. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal e ela correspondente.
6.1 – Dados pessoais coletados
Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
- Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
- Mediante legítimo interesse do próprio titular dos dados pessoais.
6.2 – Consentimento
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso aplicativo dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca, coletada pela empresa CONTRATANTE.
O usuário poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, solicitando a empresa a qual está ligado, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
6.3 – Legítimo Interesse
Alguns dos dados coletados no aplicativo representa o interesse legítimo do próprio Titular para fazer uso do serviço e, portanto, será utilizada a base legal do Legítimo Interesse, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Direitos dos usuários
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados
Pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso de compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; - Revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
7.1 – Validação dos dados para exercer os direitos
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documento ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito se for absolutamente necessário.
8. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
- Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
- Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
- Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro, seu login ou sua senha, que são pessoais e intransferíveis. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
9. Alterações nesta política
A Trinum Tech Sistemas de Informação Ltda se reserva o direito de alterar esta política de privacidade de tempos em tempos sempre que entender necessário para cumprir as finalidades previstas. A data da última atualização sempre estará prevista na parte inicial do documento. Caso haja alguma mudança substancial na forma de utilização das suas informações, iremos notificá-lo com um anúncio em destaque em nosso site.
10. Como entrar em contato conosco
Se você estiver preocupado com sua privacidade, tiver uma reclamação, pergunta ou solicitação referente a este assunto, ou ainda queira exercer quaisquer dos direitos previstos na legislação, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através correio eletrônico: [email protected].